POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. ESCOPO

 

A ICONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. tem como compromisso a segurança, privacidade e transparência do tratamento dos seus dados pessoais.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que iremos coletar e utilizar suas informações pessoais nas práticas descritas nesta Política de Privacidade, que tem por finalidade ajudá-lo a compreender as nossas práticas para a privacidade, proteção e tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei n° 13.709 de 2018) e as demais leis aplicáveis.

Dessa forma, a ICONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.004.746/0001-67, com sede na Alameda Rio Negro, 877, Conjunto 803 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – CEP 06454-000 – Barueri/SP, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

  1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

 

Os dados são coletados somente para fins específicos, explícitos e legítimos, inclusive mediante consentimento, legítimo interesse, determinação legal, e sempre de acordo com as disposições da LGPD e da legislação pertinente eventualmente aplicável.

 

Os dados pessoais que coletamos podem ser obtidos através de:

  • Site e aplicativos: Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site através de formulários, comentários, pesquisas e solicitações. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, o nome do usuário, e-mail e telefone.
  • Cookies: dados pessoais podem ser coletados através de cookies, com o consentimento do usuário. Para mais informações consulte nossa Política de Cookies.
  • Cadastro: Coletamos os dados pessoais para atender solicitações dos usuários, melhorar a experiência e divulgar nossos produtos e serviços: nome completo, CPF, telefone, e-mail, entre outros.
  • Candidatos e Colaboradores: Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego são coletadas por meio do preenchimento de formulário disponível em nosso site. Essas informações pessoais são: nome, e-mail e telefone e as informações profissionais e acadêmicas através do currículo anexado ao formulário. Sobre os dados pessoais coletados de nossos colaboradores e respectivos dependentes, estes são necessários para que seja efetuado o registro do funcionário, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.
  • Atendimento a solicitações inerentes aquisição de imóveis e demais produtos e serviços, avaliação de crédito: Dados Bancários; Endereço do banco onde adquiriu as ações (caso seja um investidor); Dados do Contrato (Fornecedores e Parceiros de Negócios).
  • Podemos ter acesso aos seus dados pessoais que foram compartilhados por você com os nossos corretores em atendimento a sua vontade expressa de adquirir os nossos produtos ou usufruir dos nossos serviços. Esses dados serão aqueles necessários à execução do contrato
  • Contrato: quando o usuário adquire um imóvel, coletamos os dados necessários para análise do crédito, pagamento, confecção do contrato e emissão de recibo ou nota fiscal. Alguns desses dados são: nacionalidade, estado civil, RG, CNH, CPF, dados bancários, escolaridade e informações sobre cônjuge.
  • A ICONE INCORPORADORA poderá usar seus dados para realizar cadastro nas plataformas de prestador de serviços, emissão de autorizações, emissão de certidões, utilização para preenchimentos de formulários, enfim, para que haja a regular prestação de seus serviços e recolhimentos relacionados.

 

A nossa base de dados está sob a nossa responsabilidade e seu uso, acesso e compartilhamento quando necessários serão feitos dentro dos limites legais e propósitos dos negócios descritos nesta política.

 

  1. CONSENTIMENTO

 

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a ICONE INCORPORADORA a tratar seus dados. É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. Sendo assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

 

O consentimento é coletado de forma individual, legítima, clara e de forma específica para cada finalidade acima descrita, desta forma, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da ICONE INCORPORADORA para com seus usuários/clientes, em conformidade com as legislações aplicáveis.

 

No que se refere às alterações do consentimento, o usuário/cliente poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo e sem custo. Vale destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade dos serviços da ICONE INCORPORADORA que dependam da operação.

 

  1. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS

 

Com o objetivo de garantir a preservação e privacidade dos dados pessoais de usuários/clientes, a ICONE INCORPORADORA não compartilha os dados pessoais com terceiros não autorizados.

 

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, que recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, bem como para:

  1. a empresa de assessoria para que auxilie na aquisição e processo de financiamento junto a instituição financeira;
  • Empresa de assessoria;
  • Cartório de registro de imóveis, notas e títulos e documentos.
  • Para a administradora de condomínio.
  1. Prefeitura;
  • Empresas de crédito ou cobrança
  • E quaisquer outros locais, órgãos ou empresas que se fizer necessário;
  • Empresa Intermediadora de vendas (imobiliária).

 

Além disso, consta em nossos contratos as orientações conforme as práticas de proteção de dados previstas nesta Política de Privacidade e em atendimento às legislações aplicáveis.

 

Vale destacar que os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados em outras hipóteses, descritas a seguir:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.

III – Proteção dos direitos da ICONE INCORPORADORA em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

 

  1. COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

 

Os seus dados pessoais e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado,  durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

 

Caso seja de seu interesse e se a legislação assim o permitir, os dados poderão ser apagados mediante solicitação. Esclarecemos que em determinadas circunstâncias não será possível realizar a exclusão integral e imediata dos dados dos usuários/clientes, tendo em vista a necessidade de armazenamento por período maior exigido pela legislação.

 

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

  1. PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

A ICONE INCORPORADORA se compromete em preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais. Por esse motivo nós adotamos medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas, a fim de garantir o sigilo, integridade e a proteção contra quaisquer incidentes de segurança, acessos não autorizados e tratamentos ilegais, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado.

 

Respeitando os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre as medidas que adotamos , destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais (eletronicamente e pastas físicas).
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A ICONE INCORPORADORA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. No entanto, é necessário estar ciente de que nenhuma empresa, incluindo a ICONE INCORPORADORA, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de dados pessoais, ou seja, nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

 

Contudo, para a sua segurança, é indispensável que o usuário/cliente se proteja de acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. DIREITOS DO TITULAR

 

ICONE INCORPORADORA assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

São direitos dos titulares:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado dedados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, quando aplicável.

 

 

  1. DEVERES DOS USUÁRIOS

 

O titular dos dados tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com a ICONE INCORPORADORA, e seus canais de atendimento, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços da ICONE INCORPORADORA, e canais correlatos, conforme aplicável, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.

Vale destacar que a ICONE INCORPORADORA não é responsável pela veracidade dos dados que lhe foi apresentado, e não poderá alterar quaisquer das informações sem expressa concordância do cliente.

 

  1. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ICONE INCORPORADORA tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso Web site, sendo altamente recomendável a leitura integral desta Política de Privacidade.

Caso existam alterações na forma em que tratamos os dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando os nossos serviços e adquirindo os nossos produtos.

 

  1. RESPONSABILIDADES

 

ICONE INCORPORADORA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas, seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela ICONE INCORPORADORA, comprometemo-nos a segui-las.

 

  1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

 

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais, a Coordenadora do Sistema de Gestão Integrado da ICONE INCORPORADORA, a Sra. Beatriz Aparecida Lima, através do e-mail dpo@iconeincorporadora.com.br.

 

Atualizada em 21, de Julho de 2021

 

POLÍTICA DE COOKIES

 

A ICONE INCORPORADORA faz o uso de cookies para aprimorar a experiência de uso e melhorar o desempenho

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo.

 

  1. O QUE SÃO COOKIES?

 

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são baixados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita um site. Eles contêm informações sobre a sua navegação em páginas e retêm apenas informações relacionadas a suas preferências. Assim, essa página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, de forma a melhorar a experiência de uso, por exemplo.

 

  1. COMO USAMOS OS COOKIES?

 

Usamos cookies por vários motivos, os quais serão detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não há opções padrão do setor para desabilitar cookies sem desabilitar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você autorize a coleta e utilização de todos os cookies, pois há a possibilidade de que estes sejam usados para fornecer ou garantir o funcionamento adequado de um serviço que você utiliza.

 

  1. POR QUE USAMOS COOKIES?

 

A ICONE INCORPORADORA utiliza cookies para fornecer a melhor experiência de uso, tornando nossas aplicações mais fáceis e personalizadas, tendo por base suas escolhas e comportamento de navegação.

Assim, buscamos entender como você utiliza nossas aplicações e ajustar o conteúdo para torná-lo mais relevante para você, além de lembrar de suas preferências.

 

  1. QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?

 

Abaixo listamos todos os cookies que podem ser utilizados pela ICONE INCORPORADORA. É importante lembrar que você pode gerenciar a permissão concedida para cada cookie em seu navegador.

Além disso, uma vez que os cookies capturam dados sobre você, aconselhamos a leitura de nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

 

A ICONE INCORPORADORA utiliza os seguintes tipos de cookies:

 

  • Cookies Essenciais / Necessários: Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento dos Sites e prestação dos serviços a você. Sem estes cookies, os Sites não funcionarão tão bem como nós gostaríamos, e podemos não ser capazes de fornecer determinados serviços ou recursos a eles associados.
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  1. GERENCIAMENTO DOS COOKIES

 

A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento. Apesar da maioria dos navegadores estar inicialmente configurada para aceitar cookies de forma automática, você pode rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao seu dispositivo.

 

Atualmente, na primeira vez que você acessa nossas aplicações, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.

 

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Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

 

  1. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE COOKIES

 

A ICONE INCORPORADORA tem o direito de alterar o teor desta Política de Cookies a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso Web site, sendo altamente recomendável a leitura integral desta Política de Cookies.

 

  1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

 

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Cookies, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais, a Coordenadora do Sistema de Gestão Integrado da ICONE INCORPORADORA, a Sra. Beatriz Aparecida Lima, através do e-mail dpo@iconeincorporadora.com.br.

 

Atualizada em 21, de Julho de 2021

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